Sociedade individual de advocacia: como registrar e quanto custa?

A criação de uma Sociedade Individual de Advocacia é uma opção cada vez mais buscada por advogados que desejam exercer a advocacia de forma independente, porém, com uma estrutura jurídica formalizada.

Esse tipo de sociedade oferece uma série de vantagens, mas também requer procedimentos específicos para seu registro e adequação às normas legais.

Neste artigo, exploraremos o passo a passo para registrar uma Sociedade individual de advocacia e discutiremos os custos envolvidos nesse processo.

Importância da Sociedade Individual de Advocacia

A Sociedade individual de advocacia é uma modalidade de sociedade prevista pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), que permite a um advogado exercer a advocacia de forma individual, porém, organizado como uma pessoa jurídica.

Dessa forma, o advogado pode usufruir dos benefícios da formalização empresarial, como proteção patrimonial, planejamento tributário e maior credibilidade perante clientes e parceiros.

Além disso, a Sociedade individual de advocacia permite que o advogado explore novas oportunidades de atuação no mercado, podendo prestar serviços a empresas e instituições que, muitas vezes, preferem contratar serviços jurídicos de sociedades constituídas.

Passo a Passo para Registrar uma Sociedade Individual de Advocacia

Aqui está um guia simplificado para registrar uma Sociedade Individual de Advocacia:

Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): O primeiro passo para constituir uma Sociedade individual de advocacia é solicitar o registro na OAB do estado onde o advogado pretende exercer sua atividade. É necessário apresentar os documentos exigidos pela entidade, como diploma de graduação em Direito, certidão de regularidade junto à OAB, entre outros.
Elaboração do Contrato Social: Após a obtenção do registro na OAB, o advogado deve elaborar o contrato social da Sociedade individual de advocacia. Esse documento deve conter informações como a denominação da sociedade, seu objeto social, capital social, forma de administração, entre outras disposições.
Registro na Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas: Com o contrato social pronto, o próximo passo é registrar a Sociedade individual de advocacia na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do estado onde a sociedade será estabelecida. Esse registro garante a formalização da sociedade perante os órgãos competentes.
Obtenção do CNPJ: Após o registro na Junta Comercial ou no Cartório, é necessário solicitar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. Esse cadastro é fundamental para a identificação da sociedade perante o Fisco e o cumprimento das obrigações tributárias.
Inscrição Estadual e Municipal: Dependendo das atividades desenvolvidas pela Sociedade individual de advocacia, pode ser necessário obter a Inscrição Estadual e/ou Municipal junto aos órgãos competentes. Esses registros são necessários para o cumprimento das obrigações fiscais estaduais e municipais.

Quanto Custa Registrar uma Sociedade Individual de Advocacia?

Os custos para registrar uma Sociedade Individual de Advocacia podem variar de acordo com diversos fatores, como o estado onde a sociedade será estabelecida, a complexidade do contrato social, entre outros.

No entanto, é possível fazer uma estimativa dos principais custos envolvidos:

Taxas da OAB: A taxa de inscrição na OAB varia de acordo com o estado e pode estar sujeita a reajustes periódicos.
Taxas de Registro: As taxas cobradas pela Junta Comercial ou pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas também variam de acordo com o estado e o capital social da sociedade.
Taxas de CNPJ: A solicitação do CNPJ junto à Receita Federal pode estar sujeita ao pagamento de taxas administrativas.
Custos com Assessoria Jurídica: É recomendável contar com a assessoria de um advogado especializado para elaborar o contrato social e orientar todo o processo de registro da Sociedade individual de advocacia. Os honorários advocatícios podem variar de acordo com a complexidade do caso e a experiência do profissional.

Conclusão

Registrar uma Sociedade Individual de Advocacia é um processo fundamental para advogados que desejam exercer a advocacia de forma independente, porém, com uma estrutura jurídica formalizada.

Ao seguir o passo a passo apresentado neste artigo e contar com o auxílio de profissionais especializados, é possível realizar esse processo de forma eficiente e segura, aproveitando todos os benefícios oferecidos pela formalização empresarial.